Acusação indevida de sexo oral no ambiente de trabalho

A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve sentença da Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista, que condenou a empresa que atua no ramo de confecções.

Professor ganha diferenças salariais após diminuição de carga horária

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Academia Paulista Anchieta.

Candidata esbarra em inaptidão física, perde a vaga e não ganha danos material e moral

Relatora considerou que o processo seletivo não garantiria a contratação, e o exame médico é cautela para não exigir do trabalhador serviços superiores às suas forças.

Falta de diploma impediu equiparação salarial de auxiliar de enfermagem a técnicos

Por falta de qualificação profissional, uma auxiliar de enfermagem do Hospital Nossa Senhora da Conceição (RS) não conseguiu equiparação salarial com os técnicos de enfermagem.

Tamanho do Empreendimento Define Pagamento de Horas Extras a Gerente de Loja em Shopping Center

Empregador não pode exigir carta de fiança como condição de contratação do trabalhador

No entender dos julgadores, é evidente o dano moral provocado pela conduta da empresa, o que gera a obrigação de indenizar.

Vendedora de seguros consegue multa do artigo 477 da CLT

A decisão foi aprovada por unanimidade.

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

Projeto dificulta demissão de gestante

Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica

TRT-SP: se não trabalha só atendendo o telefone, não é telefonista

TST examina mudança de jurisprudência sobre gestante

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho examinará, em caráter de urgência, o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 88, da Seção de Direitos Individuais 1, que trata de estabilidade provisória da gestante.

Enfermeira cooperada tem vínculo empregatício reconhecido e receberá indenização

Ela deverá receber também todas as verbas trabalhistas devidas

Banco de horas de padaria é considerado inválido e atendente deverá receber horas extras

A decisão manteve, nesse aspecto, o entendimento da sentença da juíza da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Sonia Maria Pozzer

Testemunha que não compareceu a audiência por ter reunião de trabalho poderá depor

A  2ª Turma determinou que ela seja intimada.

Justiça declara nulo contrato temporário de costureira dispensada grávida na pandemia

No caso, foram provados a dispensa discriminatória e o contrato sem prazo de vigência, requisito de formalização previsto no artigo 9º da Lei 6.019/74.

Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento

A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho.

Casal terá que pagar R$ 800 mil por manter empregada doméstica em situação análoga à escravidão por mais de 30 anos

A decisão foi proferida na 30ª Vara do Trabalho de São Paulo pela juíza Maria Fernanda Zipinotti Duarte.